Bem-vindos ao blog da Prof.ª Melissa!
Este espaço foi criado para que o nosso diálogo se torne mais rápido e eficaz.
Espero que façam bom uso dos materiais aqui postados.
Um abraço;
Melissa.
Muito importante o enfoque na questão ambiental, essa semana mesmo demos um grande pass, veja:
A instalação de novas Varas da Justiça Ambiental em todo o país, diante do aumento das ações que envolvem crimes ambientais foi defendida hoje na instalação do Grupo de Trabalho da Justiça Ambiental da Frente Parlamentar Ambientalista, as Varas Ambientais já instaladas os processos aumentaram de 8.983, em 2007, para 21.105, em 2009, e no Tribunal Regional Federal as ações subiram de 681, em 2007, para 1952 este ano.
O presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, adiantou na reunião com os parlamentares que novas varas deverão ser instaladas com prioridade na região Norte, já que os nove estados da Região ainda não contam com esta Justiça especializada. O novo GT da Frente será coordenado pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) e terá como principais metas colocar em discussão a consolidação do Código de Processo Ambiental no Congresso Nacional e acompanhar a instalação das 230 novas Varas de Justiça já aprovadas pelo governo federal.
O diretor da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, defendeu a necessidade de consolidação das leis ambientais. “Existem hoje, em vigor, só na área de legislação florestal, 22 leis, 44 decretos e 600 decisões normativas, o que dificulta as ações da Justiça”, explicou Mantovani para justificar a importância do novo Grupo de Trabalho criado. Para ele, a questão ambiental, hoje, é cada vez mais complexa, exigindo o envolvimento dos diversos setores na discussão sobre qualidade de vida. Exemplo bem sucedido de legislação que envolveu uma ampla discussão da sociedade, de acordo com Mantovani, é a Lei da Mata Atlântica.
Ele reforçou a importância do trabalho da Frente, que agrega representantes de diferentes partidos. ”Temos que acabar com a história de que o meio ambiente “é um gueto”, porque na verdade trata-se de uma questão social que deve ser discutida por todos os segmentos da sociedade para se transformar em políticas públicas”, afirmou.
Melissa Ely Melo, professora e membro da Coordenação do Curso de Direito da UNDB.
Discplinas: Direito Penal Ambiental; Direito Comunitário e Internacional Ambiental; Direito de Família e Sucessões
Olá professora, muito bom seu blog.
ResponderExcluirMuito importante o enfoque na questão ambiental, essa semana mesmo demos um grande pass, veja:
A instalação de novas Varas da Justiça Ambiental em todo o país, diante do aumento das ações que envolvem crimes ambientais foi defendida hoje na instalação do Grupo de Trabalho da Justiça Ambiental da Frente Parlamentar Ambientalista, as Varas Ambientais já instaladas os processos aumentaram de 8.983, em 2007, para 21.105, em 2009, e no Tribunal Regional Federal as ações subiram de 681, em 2007, para 1952 este ano.
O presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, adiantou na reunião com os parlamentares que novas varas deverão ser instaladas com prioridade na região Norte, já que os nove estados da Região ainda não contam com esta Justiça especializada. O novo GT da Frente será coordenado pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) e terá como principais metas colocar em discussão a consolidação do Código de Processo Ambiental no Congresso Nacional e acompanhar a instalação das 230 novas Varas de Justiça já aprovadas pelo governo federal.
O diretor da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, defendeu a necessidade de consolidação das leis ambientais. “Existem hoje, em vigor, só na área de legislação florestal, 22 leis, 44 decretos e 600 decisões normativas, o que dificulta as ações da Justiça”, explicou Mantovani para justificar a importância do novo Grupo de Trabalho criado. Para ele, a questão ambiental, hoje, é cada vez mais complexa, exigindo o envolvimento dos diversos setores na discussão sobre qualidade de vida. Exemplo bem sucedido de legislação que envolveu uma ampla discussão da sociedade, de acordo com Mantovani, é a Lei da Mata Atlântica.
Ele reforçou a importância do trabalho da Frente, que agrega representantes de diferentes partidos. ”Temos que acabar com a história de que o meio ambiente “é um gueto”, porque na verdade trata-se de uma questão social que deve ser discutida por todos os segmentos da sociedade para se transformar em políticas públicas”, afirmou.
Grande Abraço
Daniel Motta
http://danielsmotta.blogspot.com/